Empregadora manteve por 35 anos Trabalhadora Doméstica em trabalho análogo à Escravidão.

Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma emprega doméstica trabalhando por mais de 35 anos sem receber remuneração, em Santo Antônio de Jesus, recôncavo da Bahia.

A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), que afirma também que a sentença determina o pagamento de cerca de R$ 170 mil para a vítima por indenização por danos morais e pagamento das verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

O MPT explica que o caso foi descoberto pelo órgão a partir de denúncias anônimas. Na ocasião, o órgão realizou fiscalização na casa da empregadora no dia 21 de dezembro de 2017 para comprovar a situação. O Ministério Público acrescentou que a trabalhadora foi encontrada na residência e confirmou em depoimento que trabalhava sem receber qualquer tipo de pagamento.

Ao MPT, a emprega doméstica informou que o trabalho era trocado pela moradia, alimentação e vestuário e que, por laços afetivos, não quis ser resgatada.

O Ministério Público do Trabalho decidiu então ajuizar ação, através da procuradora Juliana Corbal, da unidade do MPT de Santo Antônio de Jesus. A sentença foi dada pela juíza substituta da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Paula Leal Lordelo.

Na decisão, a juíza determinou que se os débitos não forem quitados no prazo poderão ser retidos os valores de restituição do Imposto de Renda. O MPT informou que o valor da rescisão do contrato de trabalho foi limitado na sentença aos últimos cinco anos de trabalho, uma vez que os direitos econômicos anteriores a isso prescreveram.

O MPT afirma que obteve autorização para entrar na casa da empregadora e verificar a denúncia porque a acusada chegou a ser convocada a prestar esclarecimentos em audiência, mas se negou a receber a notificação.

Entre 2014 e 2019, 238 trabalhadores foram resgatados em situação de trabalho análogo ao escravo no estado. Este dado é da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae-BA), que celebrou dez anos de atuação com um seminário internacional realizado nesta quarta-feira (18), no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), em Salvador. O encontro promoveu debates e reuniu parceiros da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS).

"Temos que refletir que, em pleno século XXI, nós ainda encontramos este tipo de condição e por isso é fundamental que todos os órgãos envolvidos continuem trabalhando de forma integrada e conjunta. Foram dez anos de muita luta, muito trabalho, mas de fluxos muito proveitosos e, acima de tudo, de conscientizar a sociedade e empresários que este tipo de prática é muito nociva, danosa ao ser humano e ao ambiente de negócio", afirmou o titular da SJDHDS, Carlos Martins.

De acordo com a procuradora do MPT-BA, Manuella Gideon, a necessidade de trabalhar torna o trabalhador vulnerável aos abusos e o meio rural é onde se registra o maior número de casos. "Não é uma mera irregularidade trabalhista que faz com que haja um resgate ou a identificação do trabalho escravo. O Código Penal, artigo 149, prevê as hipóteses. Trabalho em condições degradantes, sem um mínimo de dignidade, jornada exaustiva, condições precárias de alojamento, ausência de banheiro, água potável, cama. É uma série de fatores que levam ao entendimento de que aquilo é um trabalho degradante", explicou.

Fonte: G1 e Governo do Estado da Bahia.